N.º 1 — 2003

A Teoria Utilitarista de J. S. Mill: Uma Caracterização

Pedro Galvão

Departamento de Filosofia – Universidade de Lisboa

Em Utilitarismo, uma das obras incontornáveis da ética filosófica, John Stuart Mill, dirigindo-se a um público não especializado, apresentou e defendeu a sua teoria moral com engenho filosófico e, também, com um notável talento literário e até retórico. Pretendo aqui esclarecer o conteúdo fundamental de alguns aspectos dessa teoria, e para o efeito vou concentrar-me no segundo capítulo de Utilitarismo. Infelizmente, apesar da sua riqueza, concisão e acessibilidade, esta obra tem sido consideravelmente ignorada na comunidade filosófica portuguesa e já não existe há muitos anos uma tradução disponível nas nossas livrarias.[1] Espero que este ensaio permita pelo menos alimentar a suspeita de que este é um acidente cultural infeliz.

1. Consequencialismo

Dado que a teoria de Mill costuma ser apresentada como um exemplo de consequencialismo, vou começar por caracterizar as teorias consequencialistas e mostrar, muito resumida e incompletamente, o que as distingue das teorias rivais.

O consequencialismo é uma perspectiva sobre a correcção moral (ou obrigação moral) — uma perspectiva sobre o que é moralmente certo ou errado fazer. Nas suas versões mais directas, aplica-se primariamente a acções, mas há teorias consequencialistas que se aplicam primariamente a regras, práticas ou motivos, determinando só derivadamente a correcção moral das acções. 

De acordo com a caracterização mais influente do consequencialismo, proposta por Frankena e Rawls, uma teoria consequencialista especifica, em primeiro lugar, aquilo que é bom ou mau em termos não morais.[2] Ao fazer isso, proporciona uma maneira de ordenar estados de coisas: permite-nos afirmar de uma forma criteriosa que certos estados de coisas são melhores do que outros. Depois, uma teoria deste tipo acrescenta que fazer o que está moralmente certo é maximizar aquilo que é bom. Assim, agir correcta ou acertadamente é apenas uma questão de dar origem aos melhores estados de coisas ou resultados. O modo como se dá origem aos resultados não é directamente relevante. Por isso, o consequencialista não reconhece qualquer assimetria moralmente significativa entre actos e omissões, não considera importante distinguir os efeitos pretendidos dos efeitos meramente previstos das nossas acções, e nega a existência de direitos que coloquem restrições à maximização daquilo que é bom.

O consequencialismo define-se então por estabelecer uma certa relação entre os conceitos de certo e de bom: define o segundo independentemente do primeiro, fazendo-o em termos não morais, e define o primeiro como a maximização daquilo que é bom. Deste modo, apresentar uma teoria não consequencialista  implica não fazer pelo menos uma destas coisas.[3]

Philip Pettit tenta captar de outra maneira a distinção entre o consequencialismo e o não consequencialismo. Pettit também distingue as teorias do bom, que pretendem determinar que coisas e propriedades são valiosas, das teorias do certo. Estas últimas dizem-nos como devem os agentes (individuais e institucionais) responder àquilo que tem valor. Segundo as teorias consequencialistas, a única resposta apropriada é promover tanto quanto possível a realização do que tem valor. Os opositores do consequencialismo pensam que essa nem sempre é a resposta apropriada, pois os agentes devem antes de mais honrar com as suas próprias acções aquilo que valorizam, mesmo que ao fazê-lo contribuam para não promover os valores em questão. Suponha-se, por exemplo, que um certo governo valoriza a tolerância, e que surge um movimento político com ideais intolerantes que está a conquistar uma grande influência. Se esse governo estiver primariamente interessado em promover a tolerância, não tolerará esse movimento político e, em nome da tolerância, tomará medidas duras para lhe pôr fim. Mas se esse governo estiver interessado sobretudo em honrar a tolerância, tolerará o movimento intolerante, mesmo sabendo que isso se traduzirá num aumento de intolerância. Pode-se dizer que, se adoptar a primeira atitude, esse governo estará a reagir de uma forma consequencialista ao valor da tolerância. Segundo o consequencialismo, qualquer agente  «deve honrar os valores só na medida em que honrá-los faz parte da sua promoção ou é necessário para promovê-los.» Os consequencialistas «consideram que a relação entre os valores e os agentes é instrumental: exige-se que os agentes produzam quaisquer acções que tenham a propriedade de promover um valor designado, mesmo acções que intuitivamente não o honrem.» Os que se opõem ao consequencialismo, pelo contrário, «consideram que a relação entre os valores e os agentes é não instrumental: os agentes têm a obrigação fazer com que as suas acções exemplifiquem um valor designado, ou pelo menos podem fazê-lo, mesmo que isso produza uma menor realização do valor em termos globais.»[4]        

O utilitarismo é a espécie mais influente de consequencialismo, uma espécie tão influente que por vezes se confunde com o próprio género. Na terminologia filosófica, aliás, não está estabelecida uma distinção inteiramente clara entre «utilitarismo» e «consequencialismo». Penso que a maneira mais esclarecedora de usar estes termos consiste em especificar duas condições que uma teoria consequencialista tem de satisfazer para ser considerada utilitarista.

Uma dessas condições diz respeito à natureza daquilo que é bom. Embora os utilitaristas divirjam profundamente quanto àquilo que deve ser maximizado, todos se baseiam numa teoria do bom como bem-estar. O bem-estar de um ser consiste naqueles aspectos da sua vida que a tornam boa para si próprio. O utilitarista, ao defender que se deve maximizar o bem-estar, distingue-se do consequencialista que apresenta como bem a maximizar algo que é visto como bom independentemente de ser bom para alguém. Se um consequencialista defender, por exemplo, que interessa sobretudo maximizar a realização de coisas belas ou a preservação de ecossistemas, independentemente do modo como as coisas belas ou os ecossistemas afectam a vida dos seres dotados de bem-estar, não está a propor uma teoria utilitarista.

A segunda condição consiste numa exigência de imparcialidade: o utilitarista pensa que se deve maximizar o bem-estar atribuindo o mesmo peso ao bem-estar de todos os seres afectados pelas nossas acções. Um consequencialista que defenda, por exemplo, que a nossa obrigação moral básica é maximizar o nosso próprio bem-estar, não está a propor uma teoria utilitarista.[5]

Resumindo, o utilitarista é um consequencialista que apresenta como princípio moral fundamental a obrigação de maximizar imparcialmente o bem-estar dos seres afectados pelas nossas acções. Para o utilitarista, tal maximização do bem-estar não está sujeita a quaisquer restrições. Além disso, a obrigação de dar origem aos melhores estados de coisas parece não deixar espaço para opções — para projectos pessoais alheios às exigências da moralidade. Maximizar o bem-estar nunca é moralmente proibido e é sempre moralmente obrigatório.

2. A teoria do bom: hedonismo?

Como tentarei mostrar no final deste ensaio, a teoria de Mill não corresponde inteiramente à caracterização do consequencialismo que acabei de esboçar. No entanto, seria insensato negar que Mill concebe aquilo que está moralmente certo em termos da promoção daquilo que é bom ou valioso. O seu célebre Princípio da Maior Felicidade, que se apresenta como o único princípio fundamental da sua teoria moral, não deixa quaisquer dúvidas a este respeito:

O credo que aceita a Utilidade, ou o Princípio da Maior Felicidade, como fundamento da moralidade, defende que as acções estão certas na medida em que tendem a promover a felicidade, erradas na medida em que tendem a produzir o reverso da felicidade. Por felicidade entende-se prazer e isenção de dor; por infelicidade, dor e privação de prazer.[6]

O utilitarismo de Mill, como esta passagem decisiva deixa bem claro, inclui uma teoria hedonista do bom. Segundo o hedonismo, o bem-estar de um ser consiste exclusivamente em experiências aprazíveis e na ausência de experiências dolorosas. Mas Mill não é simplesmente um hedonista: é um hedonista total, para usar a expressão de Roger Crisp.[7] O hedonista total acredita não só que o bem-estar consiste em experiências aprazíveis, mas também que aquilo que torna tais experiências boas é simplesmente o facto de elas serem aprazíveis. Assim, Mill não pensa que uma experiência aprazível é boa em virtude de, por exemplo, estar de acordo com a vontade de Deus. Também não pensa que uma experiência aprazível é boa em virtude de satisfazer as preferências ou interesses do sujeito em que ocorre. Por isso, o utilitarismo de Mill difere das teorias utilitaristas, como a de R. M. Hare ou Peter Singer, que incorporam uma concepção do bem-estar como satisfação de preferências ou interesses. Também difere do utilitarismo de Moore, no qual se entende que há uma pluralidade de coisas irredutivelmente boas que devem ser promovidas. Mill não admite uma tal pluralidade. Defende a ideia de que «o prazer e a isenção de dor são as únicas coisas desejáveis como fins, e de que todas as coisas desejáveis (que são tão numerosas no esquema utilitarista como em qualquer outro) são desejáveis ou pelo prazer inerente em si mesmas ou como meio para a promoção do prazer e da prevenção da dor.»[8]

Compreende-se que uma teoria aparentemente tão redutora tenha suscitado um «desagrado inveterado». Muitos dos opositores do utilitarismo, declara Mill, pensam «que supor que a vida não tem (como dizem) nenhum fim mais elevado do que o prazer — nenhum objecto de desejo e empenho melhor e mais nobre — é absolutamente baixo e desprezível, é uma doutrina digna apenas de porcos».[9] Para mostrar que o utilitarismo hedonista, contrariamente ao que pode parecer, é uma teoria digna dos seres humanos (uma teoria que representa adequadamente o bem-estar humano), Mill começa por fazer notar que a acusação de que o utilitarismo é uma doutrina «digna apenas de porcos» só seria correcta se os seres humanos só fossem capazes de experimentar os prazeres acessíveis aos animais não humanos. Mas é óbvio que isso não é verdade. Os seres humanos «têm faculdades mais elevadas do que os apetites animais, e quando se tornam conscientes delas não vêm como felicidade nada que não inclua a sua gratificação».[10] Por isso, os hedonistas não advogam qualquer espécie de sensualismo e atribuem uma grande importância aos prazeres mentais. Mas Mill não está completamente satisfeito com o modo como os hedonistas que o precederam, como Bentham, defenderam a superioridade dos prazeres mentais relativamente aos corporais:

Deve-se admitir, no entanto, que de uma maneira geral os autores utilitaristas colocaram a superioridade dos prazeres mentais em relação aos corporais sobretudo na maior permanência e segurança, assim como na menor dispendiosidade, dos primeiros — isto é, nas suas vantagens circunstanciais, não na sua natureza intrínseca. E em todos estes aspectos os utilitaristas provaram completamente a sua posição, mas poderiam ter invocado a razão mais forte, como lhe podemos chamar, com inteira consistência. É totalmente compatível com o princípio da utilidade reconhecer o facto de que alguns tipos de prazer são mais desejáveis e valiosos do que outros. Seria absurdo supor que, enquanto que na avaliação de todas as outras coisas se considera tanto a qualidade como a quantidade, a avaliação dos prazeres depende apenas da quantidade.[11]

Num hedonismo puramente quantitativo, como o de Bentham, o valor de cada prazer (e de cada dor) é determinado apenas pela sua duração e pela sua intensidade. Segundo esta perspectiva, os prazeres mentais não são intrinsecamente superiores: a sua superioridade resulta sobretudo do facto de conduzirem mais facilmente a novos prazeres. Para compreendermos o que esta perspectiva tem de insatisfatório, vale a pena considerar uma experiência mental apresentada por Crisp.[12]

Imagine-se que somos uma alma que aguarda uma vida na Terra. O anjo que nos vai atribuir uma vida faz-nos a seguinte proposta: podemos escolher a vida de Haydn, uma vida humana espiritualmente rica e bem sucedida, ou a vida de uma ostra, que não encerra mais que prazer físico ténue. Compreensivelmente, escolhemos a vida de Haydn com os seus prazeres intensos. Mas o anjo, ansioso por se livrar da vida da ostra, faz uma nova proposta: se escolhermos a vida da ostra, ele torna-la-á tão longa quanto desejarmos. O que devemos fazer? Segundo a perspectiva de Bentham, devemos escolher a vida da ostra. Embora os seus prazeres sejam muito menos intensos do que os de Haydn, a duração de tais prazeres acabará mais tarde ou mais cedo por compensar a sua menor intensidade. Assim, um hedonismo puramente quantitativo não nos permite reconhecer o facto de que a vida de Haydn é incomparavelmente melhor que a vida de uma ostra, por muito boa que esta seja de acordo com os padrões aplicáveis às ostras. A teoria de Mill, que privilegia a qualidade dos prazeres relativamente à sua duração e intensidade, não tem a implicação absurda de que a vida da ostra é melhor.

Mill defende que há prazeres intrinsecamente superiores a outros. Defende, mais precisamente, que os prazeres resultantes do exercício das nossas capacidades mais elevadas são superiores aos prazeres corporais. Mas o que lhe permite chegar a esta conclusão? Aqui Mill entende que só há um tipo de evidência que permite determinar a superioridade de um tipo de prazer em relação a outro: o veredicto dos juizes competentes, ou seja, o veredicto daqueles que experimentaram e apreciaram ambos os tipos de prazeres.

Se um dos dois [prazeres] for, por aqueles que estão competentemente familiarizados com ambos, colocado tão acima do outro que eles o preferem (mesmo sabendo que ele é recebido com um maior descontentamento), e se não abdicariam dele por qualquer quantidade do outro prazer de que a sua natureza é capaz, então temos razão para atribuir ao deleite preferido uma superioridade em qualidade que ultrapassa de tal modo a quantidade que esta se torna, por comparação, pouco importante.[13]  

Note-se que a tese de Mill é, não a de que um tipo de prazer é superior a outro porque os juizes competentes assim o entendem, mas que tais juizes preferem um tipo de prazer a outro devido à sua superioridade. Os juizes mostram-nos que prazeres são superiores a quais, mas a sua superioridade resulta simplesmente da sua aprazibilidade intrínseca. «Ora», defende Mill, «é um facto inquestionável que aqueles que estão igualmente familiarizados com ambos [os prazeres], e que são igualmente capazes de apreciá-los e de se deleitar com eles, dão uma preferência muitíssimo marcada ao modo de existência que emprega as suas faculdades mais elevadas».[14]

Há quem defenda que a teoria de Mill enfrenta um dilema insuperável: ou não constitui um avanço efectivo relativamente à perspectiva de Bentham, permanecendo vulnerável à objecção decorrente do cenário de Haydn e da ostra, ou não é genuinamente hedonista. Vejamos como surge este suposto dilema.

A primeira parte do dilema consiste no seguinte argumento. Um hedonista total tem de aceitar que só a aprazibilidade torna uma experiência mais valiosa que outra. Suponha-se então, imaginando uma espécie de balança de prazeres, que colocamos num prato um prazer superior e no outro prato um prazer inferior. Se formos aumentando a aprazibilidade do prazer inferior, havemos de chegar a um ponto em que este pesará mais que o superior, pois cada um deles só tem valor em virtude da sua aprazibilidade. Mas suponha-se que Mill não aceita que os prazeres sejam comensuráveis desta maneira. Nesse caso, diz-nos a segunda parte do dilema, pode aceitar que os prazeres superiores têm mais valor, mas não por serem mais aprazíveis. Tem de haver uma outra propriedade que não a aprazibilidade que torna as experiências boas. Mas, sendo assim, Mill deixa de ser hedonista.

Roger Crisp defende que este dilema não afecta a teoria de Mill:

Segundo Mill, o valor de uma experiência aprazível depende não só da sua duração e intensidade, mas também da sua qualidade, da sua natureza intrínseca. Mill pode sugerir, então, que o prazer superior é valioso devido à sua aprazibilidade, evitando assim a primeira parte do dilema. Um prazer inferior só poderia ultrapassar o peso de um prazer superior se a sua natureza se transformasse de tal maneira que deixasse de ser um prazer inferior. Aumentar apenas a quantidade — isto é, a duração e intensidade da experiência aprazível — não será suficiente. Além disso, enquanto se excluir uma comensurabilidade cardinal total, Mill não tem que desistir de afirmar que os prazeres superiores são mais aprazíveis, e por isso mais valiosos. Isto significa que Mill pode evitar a segunda parte do dilema, segundo a qual ele deixaria de ser um hedonista por postular uma propriedade que torna as coisas boas distinta da aprazibilidade. Os prazeres superiores são bons para as pessoas simplesmente devido à sua aprazibilidade.[15

Parece assim que a teoria de Mill, para além de ser coerentemente hedonista, consiste num hedonismo mais sofisticado que o de Bentham. Existem argumentos fortes contra ela, mas o dilema acima apresentado não proporciona um deles.

3. A teoria do certo: actos ou regras?

O utilitarismo dos actos, tal como é habitualmente entendido, afirma que uma acção moralmente certa é aquela que maximiza imparcialmente o bem-estar. Parece que este tipo de utilitarismo não atribui um peso significativo às regras que constituem a moralidade comum. Parece, por exemplo, que um agente deve matar uma pessoa sempre que esteja numa situação em que matá-la represente uma ligeira vantagem em termos de maximização do bem-estar. O utilitarismo dos actos parece ter inúmeras consequências que vão contra algumas das nossas intuições morais mais fortes, e além disso parece exigir um tipo de vida insuportável, marcado pela constante realização de cálculos destinados a avaliar as consequências prováveis das diversas alternativas disponíveis. Estas suposições deram origem à apresentação de outra forma de consequencialismo: o utilitarismo das regras. Este tipo de utilitarismo afirma, em primeiro lugar, que uma acção é moralmente certa em virtude de estar de acordo com certas regras. Depois, o utilitarismo das regras diz-nos que regras são essas: são regras que, se fossem universalmente reconhecidas, contribuiriam para promover o fim último, ou seja, a maximização do bem-estar.

Que tipo de teoria utilitarista está Mill a propor? Há uma passagem importante que pode sugerir que a teoria de Mill é um utilitarismo das regras:

É estranho pensar que o reconhecimento de um primeiro princípio é inconsistente com a admissão de princípio secundários. Informar um viajante sobre o lugar do seu destino último não é proibir o uso de referências e sinais pelo caminho. A proposição de que a felicidade é o fim e o objectivo da moralidade não significa que não se deve construir nenhuma estrada para se chegar a esse objectivo, ou que as pessoas que se dirigem para lá não devem ser aconselhadas a seguir uma direcção em vez de outra. (...) Ninguém defende que, como os marinheiros não podem esperar para fazer os cálculos do Almanaque Náutico, a arte da navegação não se baseia na astronomia. Sendo criaturas racionais, vão para o mar com os cálculos já feitos, e todas as criaturas racionais vão para o mar da vida com as suas mentes já preparadas para as questões comuns sobre o que está certo e errado, assim como para muitas das questões, de longe mais difíceis, sobre o que é ser sábio ou tolo (...). Seja o que for que adoptemos como princípio fundamental da moralidade, precisamos de princípios subordinados para o aplicarmos através deles; a impossibilidade de passarmos sem eles, sendo comum a todos os sistemas, não pode proporcionar qualquer argumento contra um deles em particular (...).[16]

Nesta passagem, Mill deixa claro que o utilitarismo não nos permite prescindir das regras morais reconhecidas pela moralidade comum. Esta, aliás, incorpora a longa experiência da humanidade e resulta em grande parte da «influência tácita de um padrão não reconhecido», que é o próprio utilitarismo. Pode assim parecer que nesta passagem Mill está a sugerir que agir correctamente de um ponto de vista moral é uma questão de seguir as regras aprovadas pelo padrão utilitarista. Esta interpretação, no entanto, é muito precipitada.

Note-se que o utilitarismo é antes de mais um critério que nos permite determinar que acções estão moralmente certas. Assim, o utilitarismo não é primariamente uma teoria sobre como tomar decisões, e por isso a aceitação do critério utilitarista não nos compromete com a ideia de que devemos sempre tomar decisões realizando cálculos para determinar qual é a melhor opção em termos de promoção do bem-estar. Um utilitarista que defendesse esta ideia bizarra reconheceria um único nível de pensamento moral, inteiramente dominado pelo objectivo de produzir o melhor resultado possível. Neste utilitarismo de nível único não há qualquer lugar para as regras da moralidade comum. Como deve ser óbvio, este tipo de utilitarismo derrota-se a si próprio, pois quem vivesse tentando permanentemente calcular da melhor maneira os resultados prováveis de cada curso de acção acabaria por não promover o bem-estar. Na passagem citada Mill está, não a defender um utilitarismo das regras, mas a rejeitar o utilitarismo de nível único e, assim, a defender um utilitarismo dos actos que reconhece vários níveis de pensamento moral. Na maior parte dos casos, defende Mill, devemos agir de acordo com a moralidade comum, baseando-nos nos princípios secundários ou subordinados que a constituem,  pois essa é a melhor maneira de promover o bem-estar. Há casos, no entanto, em que se justifica tomar decisões recorrendo directamente ao padrão utilitarista. Segundo Mill, esses casos correspondem às situações em que os princípios secundários entram em conflito. Aí o pensamento utilitarista deve intervir para resolver o conflito.

J. O. Urmson, que defende que a teoria de Mill é um utilitarismo das regras, argumenta a favor desta interpretação a partir da própria formulação do Princípio da Maior Felicidade: «as acções estão certas na medida em que tendem a promover a felicidade, erradas na medida em que tendem a produzir o reverso da felicidade».[17] Segundo Urmson, este princípio aplica-se não a actos individuais, mas a tipos de actos, pois só faz sentido falar de tendências em relação a este últimos. «Beber álcool pode tender a produzir alegria», afirma, «mas o meu acto de beber este copo particular ou produz ou não produz alegria. Assim, parece que se pode muito bem interpretar Mill como alguém que considera que as regras morais proíbem ou prescrevem tipos de acções, como alguém que diz, na verdade, que as regras morais acertadas são aquelas que promovem o fim último».[18]

Esta interpretação, no entanto, depende do pressuposto errado de que só faz sentido falar de tendências em relação a tipos de acções. Numa carta de 1872 a John Venn, o próprio Mill, aliás, supõe claramente que faz todo o sentido falar de tendências de actos de individuais:

Concordo consigo quando diz que a maneira correcta de testar as acções pelas suas consequências é testá-las pelas consequências naturais da acção particular, e não por aquelas consequências que ocorreriam se todos fizessem o mesmo. Mas, na maior parte dos casos, considerar o que aconteceria se todos fizessem o mesmo é a única maneira que temos de descobrir a tendência do acto no caso particular.[19]

Esta passagem, para além de mostrar que Mill fala de tendências de actos individuais, deixa clara a sua aceitação do utilitarismo dos actos. Interpretar a teoria de Mill como um utilitarismo das regras é um erro que, provavelmente, resulta da confusão que ocorre por vezes entre este tipo de teoria e o utilitarismo dos actos que reconhece diversos níveis de pensamento moral.

4. A teoria do certo: consequencialismo?

Geralmente, entende-se que, por definição, qualquer teoria consequencialista incorpora estas  duas teses: é sempre permissível maximizar o bem e é sempre obrigatório maximizar o bem. Como talvez tenha já ficado claro, as teorias deontológicas rejeitam ambas as teses. Afirmam, em primeiro lugar, que o consequencialismo é demasiado permissivo. Contra o consequencialismo, os defensores destas teorias afirmam então que  há «restrições centradas no agente» que proíbem certos actos cuja realização maximizaria o bem. Em segundo lugar, os defensores das teorias deontológicas consideram o consequencialismo demasiado exigente. Por isso, reconhecem «prerrogativas centradas no agente» que permitem o desenvolvimento de projectos pessoais alheios à maximização do bem.

Estaria Mill disposto a aceitar as duas teses acima enunciadas? Será Mill um «consequencialista» no sentido em que o termo é usado habitualmente? Quanto à primeira tese, segundo a qual é sempre permissível maximizar o bem, parece não ser razoável duvidar de que Mill a aceitaria. O Princípio da Maior Felicidade é apresentado explicitamente como o único princípio moral fundamental. Mill não o qualifica de modo nenhum em nenhuma passagem e, por isso, podemos dizer que não reconhece quaisquer «restrições centradas no agente». É claro que Mill está consciente da existência de uma tensão entre o princípio utilitarista e outras supostas fontes de obrigação moral. Está consciente, mais precisamente, da existência de uma tensão entre o utilitarismo e as exigências da justiça, declarando que aí se encontra «a única dificuldade real da teoria utilitarista da moral».[20] Dedica o último capítulo de Utilitarismo a uma tentativa de dissolver essa tensão, chegando à seguinte conclusão:

A partir do que foi dito parece que a justiça é um nome para certas exigências morais que, consideradas colectivamente, ocupam um lugar elevado na escala da utilidade social, e que por isso têm uma obrigatoriedade mais forte que quaisquer outras; mas podem ocorrer casos particulares em que algum outro dever social é tão importante que ultrapassa qualquer uma das máximas gerais da justiça. Assim, para salvar uma vida, pode não só ser permissível, mas também um dever, roubar ou tirar à força a comida ou os medicamentos necessários, ou raptar e forçar a trabalhar o único praticante de medicina qualificado.[21]

Infelizmente, não sabemos o que Mill pensaria quanto ao que seria permitido (ou obrigatório) fazer em casos particulares mais delicados. Estaria Mill disposto a aceitar, por exemplo, que é permissível (ou obrigatório) assassinar uma pessoa para salvar cinco? Não sabemos se um exame atento aos casos hipotéticos muito problemáticos que os filósofos contemporâneos têm discutido detalhadamente levaria Mill a rever a sua posição, admitindo algum tipo de «restrições centradas no agente». Mas sabemos bem que posição defendeu Mill: mesmo as «máximas da justiça» devem ser avaliadas pelo padrão utilitarista e não se impõem absolutamente. Há por isso casos em que o Princípio da Maior Felicidade exige que realizemos acções contrárias àquilo que normalmente se considera justo.

Consideremos agora a segunda tese consequencialista, segundo a qual estamos permanentemente sob a obrigação de maximizar o bem. Antes de tentarmos determinar se Mill aceitaria esta tese, vejamos melhor o que ela significa. Para um consequencialista agir bem (fazer o que está certo) é maximizar aquilo que é bom. Isto significa que em qualquer situação, entre todas as opções disponíveis, todas as que não maximizam o bem (ou, mais plausivelmente, a utilidade esperada) são moralmente erradas. Por isso, como nunca devemos fazer algo de errado, devemos sempre maximizar o bem. Julgo que, se considerarmos atentamente o Princípio da Maior Felicidade, verificaremos que este não impõe uma tal obrigação tão forte. Recordemos este princípio:

O credo que aceita a Utilidade, ou o Princípio da Maior Felicidade, como fundamento da moralidade, defende que as acções estão certas na medida em que tendem a promover a felicidade, erradas na medida em que tendem a produzir o reverso da felicidade.[22]

Não há dúvida que Mill defende aqui que a única coisa que determina a correcção moral de uma acção é a sua tendência para promover a felicidade geral. Mas isso é muito diferente de dizer que uma acção só é moralmente certa se maximizar a felicidade. Na verdade, Mill está a pressupor que o certo e o errado admitem graus: o seu princípio pretende permitir-nos ordenar as opções disponíveis numa dada situação de modo a dizer quais são melhores que quais, mas não nos diz que temos a obrigação de optar sempre pelo melhor curso de acção, ou seja, que devemos maximizar o bem-estar. Mill, aliás, nunca pensa em termos da maximização, referindo-se sempre apenas à promoção da felicidade geral, do bem público ou do interesse colectivo. Ora, é perfeitamente possível promover a felicidade geral seguindo um curso de acção que não a maximiza.

Como exemplo, suponha-se que um agente maximizará o bem-estar se der exactamente 25% dos seus rendimentos a organizações de combate à pobreza. Nestas circunstâncias, o consequencialista típico terá de dizer que esse agente procederá erradamente se der 20% ou mesmo 30%! dos seus rendimentos, pois essas opções não maximizam o bem-estar. Felizmente, o utilitarismo de Mill não tem esta implicação suspeita. O Princípio da Maior Felicidade pode implicar que não dar nada é profundamente errado, mas permite-nos dizer que as opções de dar 20%, 25% ou 30% são todas moralmente correctas, pois todas contribuem para promover quase na mesma medida o bem-estar.

Compreender este aspecto da teoria de Mill faz-nos perceber que o seu utilitarismo, como não prescreve qualquer maximização do bem-estar, não é uma teoria tão exigente como se poderia esperar. Mas, ainda assim, é uma teoria que pode parecer demasiado exigente, pois não deixa de prescrever uma forte imparcialidade:

a felicidade que forma o padrão utilitarista sobre o que está certo na conduta não é a felicidade do próprio agente, mas a de todos os envolvidos. Quanto à escolha entre a sua própria felicidade e a felicidade de outros, o utilitarismo exige que ele seja tão estritamente imparcial como um espectador benevolente e desinteressado.[23]

Mill leva a sério a objecção à sua teoria segundo a qual esta propõe um «padrão demasiado elevado» para a humanidade. Enfrenta esta objecção declarando que a ética «ocupa-se de nos dizer quais são os nossos deveres, ou por que teste podemos conhecê-los, mas nenhum sistema de ética exige que o único motivo do que fazemos seja um sentimento de dever; pelo contrário, noventa e nove centésimos de todas as nossas acções são feitas por outros motivos, e feitas correctamente, se a regra do dever não as condena».[24] Por outras palavras, o utilitarismo é primariamente um critério de correcção moral, e por isso ser utilitarista não implica, como vimos, pensar sempre em termos utilitaristas, realizando cálculos infindáveis para determinar as consequências prováveis de cada alternativa. Por essa razão, aceitar o utilitarismo é compatível com agir por motivos não utilitaristas. O utilitarismo não parece assim intoleravelmente exigente. Acrescenta Mill:

é uma incompreensão do modo de pensamento utilitarista concebê-lo como algo que implica que as pessoas devem fixar as suas mentes numa generalidade tão grande como o mundo ou a sociedade no seu todo. A grande maioria das boas acções não têm em vista o benefício do mundo, mas o de indivíduos, dos quais o bem do mundo é constituído; e nestas ocasiões os pensamentos do homem mais virtuoso não precisam de ir além das pessoas específicas envolvidas, excepto na medida em que é necessário que ele se assegure de que ao beneficiá-las não está a violar os direitos, isto é, as expectativas legítimas e autorizadas, de nenhuma outra pessoa. A multiplicação da felicidade é, segundo a ética utilitarista, o objectivo da virtude: as ocasiões em que qualquer pessoa (excepto uma em mil) tem o poder de fazer isso a uma escala abrangente (por outras palavras, de ser um benfeitor público) são excepcionais, e apenas nessas ocasiões uma pessoa é chamada a considerar a utilidade pública; em qualquer outro caso, a utilidade privada, o interesse ou felicidade de apenas algumas pessoas, é tudo aquilo a que tem de dar atenção. Apenas aqueles cujas acções têm uma influência que se estende à sociedade em geral precisam de se preocupar habitualmente com um objectivo tão amplo.[25]

Podemos criticar a teoria de Mill por não reconhecer quaisquer restrições deontológicas, mas não faz sentido criticá-la por estabelecer um padrão de tal modo exigente que aniquila a integridade pessoal. Um utilitarista não tem de viver permanentemente empenhado na promoção do interesse geral. Além disso, o Princípio da Maior Felicidade não prescreve qualquer maximização do bem-estar. Não é por isso surpreendente que Mill tenha pensado que a aceitação do utilitarismo na teoria e na prática pode perfeitamente harmonizar-se com uma plena realização pessoal.[26]

Bibliografia

Crisp, Roger (1997) Mill on Utilitarianism, Londres e Nova Iorque: Routledge

Crisp, Roger (1998) «Editor’s Introduction» em J. S. Mill, Utilitarianism, Oxford: Oxford University Press

Crisp, Roger (1999) «Teachers in an Age of Transition: Peter Singer and J. S. Mill» em Dale Jamieson, Singer and His Critics, Oxford: Blackwell

Frankena, William (1973) Ethics, Englewood Cliffs, NJ: Prentice-Hall, 2ª ed.

Gensler, Harry (1998) Ethics – A Contemporary Introduction, Londres e Nova Iorque: Routledge

Mill, J. S. (1871) Utilitarianism, Oxford: Oxford University Press, ed. por Roger Crisp, 1998.

Pettit, Philip (1991) «Consequentialism» em Peter Singer (ed.), A Companion to Ethics, Oxford: Blackwell

Rawls, John (1971) Uma Teoria da Justiça, trad. Carlos Pinto Correia, Lisboa: Editorial Presença, 1993.

Scheffler, Samuel (1982) The Rejection of Consequentialism, Oxford: Clarendon Press.

Urmson, J. O. (1953) «The Interpretation of the moral Philosophy of J. S. Mill», Philosophical Quarterly 3.

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