N.º 3 — 2004

Professor de Filosofia na University of Kansas, Don Marquis tornou-se um dos protagonistas do debate do aborto com «Why Abortion is Immoral» (1989). Neste ensaio, e também em «An Argument that Abortion is Wrong» (1997), Marquis desenvolveu um argumento contra o aborto que não enferma das fraquezas da posição pró-vida de inspiração religiosa: o seu argumento não se baseia em qualquer doutrina da santidade da vida humana e não envolve um apelo manifestamente falacioso à potencialidade do feto. Segundo Marquis, o mal do aborto consiste essencialmente na privação de um futuro com valor que é infligida aos fetos. A maior parte dos fetos humanos tem já um «futuro como o nosso» -- um FCON. Matar esses fetos é um mal pela mesma razão que matar um de nós é um mal.

O Mal do Aborto: Uma entrevista a Don Marquis

Pedro Galvão

De acordo com o argumento pró-vida habitual, o aborto é moralmente errado porque o feto é já um ser humano. Mesmo que os fetos humanos não sejam propriamente «pessoas», não podemos negar que são pessoas potenciais -- e, por isso, devemos tratá-los com o mesmo respeito moral que concedemos a nós próprios. Como difere o seu argumento desta perspectiva?

Hoje penso que todos os fetos são seres humanos. Mas não penso que a afirmação «É sempre errado matar intencionalmente um ser humano» seja defensável. Por isso, julgo que a perspectiva pró-vida habitual não é defensável. Penso que não existe uma defesa persuasiva da perspectiva segundo a qual é errado matar intencionalmente um ser humano que está permanentemente inconsciente ou que estará em sofrimento intenso até morrer. Repare que em nenhum destes casos temos um ser humano que possui um futuro com valor.

Além disso, não penso que exista algo de errado em matar um indivíduo porque esse indivíduo é uma pessoa potencial. Segundo a minha perspectiva, uma condição suficiente para ser errado matar fetos é exactamente igual a uma condição suficiente para ser errado matarem-no a si ou matarem-me a mim. Ambos temos futuros com valor. Não é errado matarem-no a si por ser uma pessoa potencial, pois você não é uma pessoa potencial. Segue-se que não é errado matar um feto por este ser uma pessoa potencial. No entanto, a minha perspectiva é manifestamente uma forma de perspectiva da potencialidade. Simplesmente não é uma perspectiva que apele à noção de pessoa potencial.

Já presenciei a seguinte reacção ao argumento FCON (Futuro Como o Nosso): a maior parte das mulheres abortam porque não possuem recursos adequados para criar filhos. Os fetos abortados teriam uma fraca qualidade de vida. Por isso, num certo sentido não teriam um «futuro como o nosso» caso pudessem ter-se desenvolvido. Logo, o seu argumento não mostra que o aborto por razões económicas é moralmente errado. O que pensa desta reacção ao seu argumento?

Julgo que prevermos que um indivíduo terá uma fraca qualidade de vida não é uma razão suficiente para o matarmos. Se fosse, então seria moralmente permissível matar muitos seres humanos que já nasceram. No entanto, isso é manifestamente errado. Ergo, .... Além disso, segundo a minha perspectiva, é óbvio que o nascimento é moralmente irrelevante.

Algumas pessoas pensam que a fertilização in vitro é moralmente objectável porque conduz à criação de embriões humanos que serão destruídos. E geralmente também acreditam que o uso de embriões humanos para fins médicos é profundamente errado. Concorda com estas posições? O seu argumento contra o aborto não nos compromete com uma condenação geral da morte de embriões humanos nesses contextos?

Não sei o que dizer sobre os embriões. Estou comprometido com a perspectiva de que pôr fim a uma vida humana após a implantação é moralmente errado. E antes da implantação? Há questões ligadas à formação de gémeos e ao facto de grande parte do embrião se transformar em placenta que me deixam com dúvidas. Essas questões são muito difíceis. Em parte dizem respeito àquilo que constitui um estádio anterior e um estádio posterior do mesmo indivíduo.

A minha maior dúvida sobre o seu argumento futurista relaciona-se com a identidade pessoal: parece supor que o feto (e mesmo o embrião) que estava dentro da minha mãe há trinta anos atrás já era eu -- não era apenas o organismo físico que acabou por me dar origem. Esta suposição não é muito controversa?

Essa dúvida é expressa frequentemente. Não a entendo. Considere o feto pré-senciente que foi o seu percursor. Ele será a mesma pessoa que você? É claro que não, pois nem sequer é uma pessoa (se entendermos «pessoa» em termos de características psicológicas). Será o mesmo indivíduo que você? É óbvio que sim, pois é um estádio anterior do organismo biológico que você é agora. Ele tinha um futuro com valor? Também é óbvio que sim, pois tudo aquilo que é preciso para possuir um futuro com valor é ser um indivíduo que, num estádio posterior, tem uma vida que valoriza nessa altura.

Há uma maneira de evitar esta conclusão. Você poderia sustentar que não é um organismo humano, que é essencialmente uma mente e que não começou a existir antes de ser senciente. Isto compromete-o com o dualismo. (McMahan mostrou isto.) E eu presumo no meu ensaio original, e continuo a presumir, que o dualismo não é uma opção filosófica viva. Colocando a questão em termos filosóficos gerais: sou um aristotélico, não um platonista.

Portugal tem uma legislação bastante conservadora sobre o aborto. O aborto é permitido somente se a gravidez coloca seriamente em risco a vida ou a saúde da mulher, se o feto vier a ser incuravelmente doente ou tiver malformações consideráveis (neste caso, pode-se abortar até às 24 semanas) ou se a gravidez resultou de violação (nesta terceira situação, permite-se o aborto apenas até às 16 semanas). Pensa que temos uma legislação equilibrada? Muitas pessoas estão a tentar legalizar o aborto durante o primeiro trimestre da gravidez.

A sua pergunta levanta muitas questões e exigiria uma longa discussão. Não uso o termo «conservadora» para descrever a minha perspectiva. Penso que a minha perspectiva atende apropriadamente aos direitos de todos. Parece-me que, se fosse menos «conservadora», a legislação portuguesa não atenderia apropriadamente aos direitos de todos. Há questões muito interessantes sobre o estatuto moral do aborto após violação e sobre quão grave tem de ser uma malformação para justificar um aborto. (Temos de pensar nos adultos deficientes a este respeito.)

E os direitos que as mulheres têm sobre o seu próprio corpo? A sua perspectiva não ignora indevidamente esses direitos?

Não ignoro de forma alguma os direitos das mulheres. O argumento FCON sustenta apenas que o aborto é «à partida profundamente errado». Em rigor, tomado isoladamente não é um argumento que mostre que, consideradas todas as coisas, o aborto é imoral. Para obtermos essa conclusão temos de introduzir os pressupostos que eu apresento na introdução do meu ensaio de 1989.

Deveremos introduzir esses pressupostos? Essa é uma longa história e existe muita literatura sobre o assunto. A resposta curta é esta: se o argumento FCON é correcto, então os fetos são seres humanos com o direito à vida. Obviamente, esse direito pode ceder devido a outras considerações, mas essas considerações têm de ser muito fortes. Penso que podemos mostrar que os fetos devem ser vistos como filhos muito pequenos e as mulheres grávidas como mães. Os pais têm deveres importantes para com os seus filhos que estão acima dos direitos que tinham antes de se tornarem pais. Ambos os meus filhos têm agora os seus próprios filhos: as suas vidas mudaram muito, e isso aconteceu porque eles acreditam que têm fortes obrigações para com os meus netos. Isto é inteiramente apropriado.

Seja como for, por que não haveremos de permitir o aborto e deixar que as mulheres decidam por si próprias qual é a coisa acertada a fazer? Algumas pessoas, embora acreditem que o aborto é errado, pensam que a lei não deve impor as suas opiniões morais aos outros.

Ou o argumento FCON é correcto ou não é correcto. Se não é correcto, então a lei não deve interferir na liberdade das mulheres (nem na dos homens, já que a legislação anti-aborto tem consequências importantes para eles). Se é correcto, então as leis que permitem o aborto têm a mesma legitimidade do que as leis que permitem o assassínio de judeus. Ou seja, nenhuma.

Ensaios de Don Marquis sobre o argumento FCON:

1989 - «Why Abortion is Immoral» in Pojman e Beckwith (orgs.), The Abortion Controversy, 2.ª ed., Wadsworth, 1998.

1997 - «An Argument that Abortion is Wrong» in LaFollette (org.), Ethics in Practice, 2.ª ed., Blackwell, 2002.